A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o Brasil não tolerará ações que violem suas leis ou prejudiquem a democracia, em resposta às mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta (Facebook e Instagram).

O Ministro Jorge Messias afirmou que essas alterações podem intensificar a desinformação, já problemática devido a fake news e discursos de ódio, e ressaltou que liberdade de expressão não deve ser usada para disseminar informações falsas.

“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, comentou o ministro da AGU.

Ele defendeu a regulação das redes sociais para proteger os direitos fundamentais e combater discursos discriminatórios e antidemocráticos, conforme previsto na legislação brasileira.

Com informações Agência Brasil