O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória do governo Lula que proíbe o funcionamento de casas de apostas e cassinos on-line no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Com a prorrogação, a medida poderá permanecer em vigor por até 120 dias enquanto aguarda votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto já recebeu 99 propostas de alteração e teve o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9).
A proibição também enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Empresas do setor alegam que a decisão viola princípios constitucionais e pode estimular o crescimento das apostas clandestinas. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais que contestam a medida até uma definição da Corte.
O governo federal defende a proibição como forma de combater o vício em jogos e reduzir os prejuízos financeiros às famílias. Por outro lado, clubes de futebol alertam para perdas milionárias em contratos de patrocínio. O Flamengo estima um impacto de R$ 430 milhões anuais, enquanto o Fluminense aponta possíveis perdas de R$ 200 milhões.
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11/11/2026
Governo mantém impostos zerados sobre gasolina e etanol até dezembro
Prorrogação vale até 9 de dezembro e preserva redução de R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,19 no etanol