A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, proibindo a empresa de operar voos no Brasil. A decisão foi tomada após a constatação de que a companhia realizou 2.687 voos com aeronaves sem a devida manutenção, mesmo após o trágico acidente de 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo–SP.

Segundo o diretor da Anac e relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa descumpriu sistematicamente procedimentos de manutenção entre agosto de 2024 e março de 2025. Foram abertas investigações sobre 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aeronaves da frota. A fiscalização apontou “perda de controle” nos processos internos da empresa, deixando aeronaves em condições “não aeronavegáveis”.

A Voepass já estava com as operações suspensas desde 11 de março, após a Anac detectar graves falhas de segurança. A cassação é definitiva, sem possibilidade de recurso. Durante a reunião que selou a decisão, o advogado da companhia argumentou que a medida representava uma “pena perpétua”.

A companhia atendia 16 destinos em voos comerciais e realizava 146 operações mensais a partir de Ribeirão Preto (SP). Após a suspensão das atividades, a Latam, que mantém acordo de codeshare com a Voepass, informou ter reacomodado 85% dos 106 mil clientes afetados, oferecendo reembolsos ou realocações sem custo. O restante está em processo de resolução.

Mesmo com a cassação, os slots da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos continuam, por ora, sob controle da empresa. A Anac afirmou que não concederá “waiver” (perdão de irregularidade) e que a manutenção dos espaços dependerá da avaliação de desempenho futuro da empresa.

Além da crise operacional, a Voepass enfrenta disputa judicial com a Latam sobre o pagamento de R$ 34,7 milhões referentes ao contrato de codeshare. Embora a Justiça tenha inicialmente ordenado o depósito do valor, a decisão foi suspensa. A discussão agora segue para arbitragem.

O Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou apoio à decisão da Anac, afirmando que a medida reforça o compromisso com a segurança do transporte aéreo no Brasil.