O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões relacionados ao programa Pé-de-Meia, apontando irregularidades financeiras e falta de autorização do Congresso Nacional. A decisão, que gerou ampla repercussão e preocupação quanto ao impacto nas contas públicas, foi fundamentada em um parecer técnico que identificou falhas na execução do programa.

De acordo com o TCU, a transferência dos recursos não foi devidamente incluída no orçamento federal, configurando uma irregularidade grave. Por outro lado, o Ministério da Educação (MEC) discorda da decisão, sustentando que os valores foram aprovados pelo Congresso Nacional. A pasta assegurou que apresentará os documentos necessários para comprovar a regularidade das transferências.

O impasse entre o TCU e o MEC intensificou o debate acerca da legalidade do programa Pé-de-Meia. Em meio às discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o programa será incorporado ao orçamento oficial a partir de 2026, visando regularizar sua situação financeira. Atualmente, os recursos do programa são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o que tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e controle na gestão dos valores.

Em resposta à decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso nesta quarta-feira (22), solicitando a liberação imediata dos R$ 6 bilhões bloqueados. A AGU argumenta que não há irregularidades na execução do programa e alerta que o bloqueio pode trazer prejuízos para milhares de estudantes beneficiados. Ademais, o órgão solicitou que, caso a decisão do TCU seja mantida, seus efeitos sejam postergados para 2026, além de um prazo para a apresentação de um plano de regularização.

Com informações de Jovem Pan.