O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem efeito imediato.

Segundo Fachin, uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente nem incorporar novos fatos sem limites. O ministro destacou que o procedimento teve pelo menos 12 prorrogações e autorizou medidas como buscas e apreensões, bloqueios de contas bancárias, quebras de sigilo e suspensão de perfis nas redes sociais.

O encerramento também impede que novos casos sejam encaminhados diretamente a Moraes por ligação com o inquérito original. Entretanto, as decisões anteriores e as ações penais já instauradas continuam válidas.

Ao longo dos anos, a investigação foi alvo de críticas por sua duração, falta de transparência e amplitude das medidas adotadas. Por outro lado, ministros do STF defenderam sua importância no enfrentamento de ameaças às instituições democráticas.

O processo permanecerá sob sigilo até a conclusão da análise de informações sensíveis, quando deverá ser disponibilizado ao público.