Dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil, o governo federal intensificou a fiscalização sobre plataformas e canais que continuam divulgando apostas no país.

Neste domingo (27), uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O monitoramento também identificou publicidade relacionada às bets em plataformas da Meta e do Google. 

Outra frente identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram, relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Segundo o Ministério da Justiça, esses espaços reuniam cerca de 212 mil membros e incluíam grupos que ofereciam supostos “sinais” de apostas e faziam promessas de lucro. 

A ofensiva ocorre depois da publicação da Medida Provisória nº 1.394, assinada por Lula na sexta-feira (25). O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no território nacional, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

As empresas anteriormente autorizadas entraram em período de transição. Desde sexta-feira, novos aportes nas plataformas estão proibidos. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis, e os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. 

Caso o dinheiro não seja retirado voluntariamente, a MP estabelece procedimentos para devolução dos saldos aos usuários. Segundo o governo, as instituições financeiras deverão atuar na restituição entre 9 e 14 de outubro. 

O governo também anunciou que pretende endurecer o combate às plataformas clandestinas que continuarem operando depois do prazo de transição. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que permanecerem ilegalmente em funcionamento poderão ter páginas bloqueadas e recursos rastreados. 

Fonte: Presidência da República, Ministério da Justiça e Seg.urança Pública, Ministério da Fazenda e Agência Brasil