O Banco do Brasil assinou, na última segunda-feira (3), um termo de compromisso com o Banco Central no qual se comprometeu a devolver mais de R$ 20 milhões a clientes em razão da cobrança indevida de tarifas e da cobrança de taxa de juros abusiva.

Desses R$ 20 milhões, pouco mais de R$ 14 milhões dizem respeito à cobrança irregular de tarifas de fornecimento de segunda via de cartão. Estima-se que mais de R$ 1,5 milhão de clientes tenham sido lesados entre 2013 e 2024.

Outros R$ 6,5 milhões são alusivos à cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), atingindo 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

A princípio, o reembolso deve acontecer no máximo em 12 meses. Se o Banco do Brasil não conseguir cumprir o prazo, o Banco do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.

Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no banco receberão o dinheiro por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.

O termo de compromisso prevê que os valores a serem pagos sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é a baliza da inflação no Brasil. O Banco do Brasil ainda terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma espécie de compensação pela conduta irregular.

O eventual descumprimento do acordo custará ao Banco do Brasil multa diária de R$ 3 mil enquanto perdurar a inadimplência. Ficou determinado que o Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente indicada pelo BC em até 90 dias para acompanhar a execução do combinado.