O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova norma que proíbe instituições financeiras sem autorização específica de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios e qualquer forma de apresentação ao público. A medida, divulgada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28), já está em vigor.

A restrição atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, mas que não possuem licença formal para atuar como banco. Segundo o BC, o uso inadequado desses termos pode induzir consumidores a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.

Em nota, o Banco Central destacou: “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização de funcionamento específica.”

A regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nomes empresariais, nomes fantasia, marcas, domínios de internet e demais formas de comunicação ao público. O texto também prevê exceção para conglomerados financeiros: fintechs que pertencem a grupos que possuam ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da nomenclatura.

Adequação obrigatória em até um ano

As instituições em desacordo com a nova norma terão 120 dias para apresentar ao BC um plano de adequação, com cronograma detalhado. O prazo máximo para concluir todas as mudanças é de um ano.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, a atualização busca aumentar a clareza para o consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro. “Há novos modelos de negócio em que o nome utilizado não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.

Impacto no setor financeiro

A estimativa do BC é de que entre 15 e 20 instituições deverão ser diretamente impactadas pela medida. Entre os casos mais conhecidos está o Nubank, que possui autorizações como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A empresa afirmou que avalia a nova regulação e que seus serviços seguem funcionando normalmente.

A decisão ocorre após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras, diante da expansão das fintechs no mercado brasileiro.