O governo federal vai mudar as regras da “proteção” no Bolsa Família a partir de junho. A nova portaria, que será publicada nesta quinta-feira (15), reduz de dois para um ano o tempo de transição para famílias que têm aumento na renda, mas ainda permanecem em situação de vulnerabilidade.

A chamada “regra de proteção” permite que famílias que superam temporariamente o limite de renda do programa continuem recebendo o benefício, com valor reduzido. Hoje, esse período é de 24 meses. Com a nova norma, será de 12 meses.

Além disso, o teto de renda per capita para permanecer na regra de proteção será fixado em R$ 706, valor menor do que o atual, de R$ 759. A mudança visa desvincular esse limite do salário mínimo, que serve como base atualmente.

Com isso, por exemplo, uma família cuja renda por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 706 poderá seguir no programa por mais um ano, recebendo 50% do valor do benefício.

As novas regras valem apenas para famílias que entrarem na regra de transição a partir de junho. Aqueles que já estão no modelo atual continuarão seguindo normalmente com o prazo de 24 meses.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o objetivo é garantir a sustentabilidade financeira do programa e focar nos núcleos mais vulneráveis. A pasta também afirma que o novo limite de R$ 706 está alinhado à linha de pobreza internacional.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, justificou:

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.”

Em abril, mais de 3 milhões de famílias estavam inseridas na regra de proteção. A expectativa do governo é de que a mudança contribua para ajustar os gastos do Orçamento de 2025.