O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta sexta-feira (11) a abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos por tentativa de golpe de Estado. A medida foi oficializada com a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma, tomada no final de março.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os investigados teriam articulado medidas para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a abertura da ação, o processo entra na fase de instrução, em que serão colhidos depoimentos, reunidas novas provas e apresentadas as teses da acusação e da defesa. Essa etapa pode se prolongar por meses, a depender da complexidade do caso.

O relator Alexandre de Moraes decidirá sobre os próximos passos processuais, inclusive a análise de pedidos das defesas. A aceitação da denúncia não implica prisão imediata, mas o STF pode aplicar medidas cautelares se julgar necessário.

A eventual condenação pode levar a penas de prisão, perda de direitos políticos, indenizações e inelegibilidade. Se absolvidos, os réus serão liberados de qualquer penalidade.