O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota em resposta à declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à suspensão de plataformas norte-americanas no Brasil. O Itamaraty rejeitou a manifestação e defendeu a independência do Judiciário.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou ter recebido "com surpresa" o posicionamento norte-americano e reforçou que qualquer tentativa de politizar decisões judiciais deve ser rechaçada. O governo brasileiro ressaltou ainda que a Constituição Federal garante a independência entre os poderes e que a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites legais.

Mais cedo, o Departamento de Estado dos EUA publicou uma mensagem em que afirma que "bloquear o acesso à informação" ou multar empresas americanas é "incompatível com a liberdade de expressão". O posicionamento foi replicado pela Embaixada dos EUA no Brasil, que argumentou que a soberania deve ser "uma via de mão dupla" e que restrições a plataformas digitais ferem princípios democráticos.

O Itamaraty, por sua vez, rebateu, alegando que a manifestação dos EUA distorce o sentido das decisões do STF. Segundo o governo brasileiro, as medidas visam garantir o cumprimento da legislação nacional, que exige que empresas estrangeiras que operam no país tenham representantes legais no Brasil.

Além disso, a nota oficial menciona que o Brasil e suas instituições republicanas foram alvo de "uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa", citando as tentativas de golpe após as eleições de 2022. O documento destaca que tais atos estão sob investigação do Judiciário.

A polêmica se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no último dia 21, a suspensão da rede social Rumble no Brasil, devido à ausência de um representante legal da empresa no país. A decisão foi tomada no contexto do processo que envolve o blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e que segue ativo nas redes sociais mesmo após ordens judiciais.

A Rumble e a Trump Media recorreram à Justiça dos EUA, alegando censura, mas tiveram o pedido negado. Paralelamente, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que pode restringir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão, o que poderia afetar o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações de Agência Brasil.