O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (23), estender por mais dois anos o prazo para que poupadores afetados pelos planos econômicos Collor I e Collor II possam aderir ao acordo coletivo que garante a restituição de valores bloqueados nos anos 1990. Com a medida, os interessados têm até maio de 2027 para buscar os recursos.

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 300 mil brasileiros ainda podem ter direito à restituição, desde que se enquadrem em requisitos específicos. O acordo foi homologado pelo STF em 2018 e é voltado para quem entrou com ações judiciais até 2016 ou deseja aderir por meio do Sistema de Poupança com Acordo (SPA).

Tem direito quem possuía poupança ativa em março ou junho de 1990, e era correntista de bancos como a Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, entre outros. Os valores médios de restituição variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, podendo ser maiores em casos específicos. Herdeiros também podem ser beneficiados, desde que apresentem a documentação exigida.

O SPA pode ser acessado pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br, onde é possível consultar a elegibilidade e dar início ao processo.