O governo federal anunciou que o cadastro biométrico será obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo sistema usará a base da Nova Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de aprimorar a segurança e a eficiência dos cadastros. A verificação da biometria também será exigida no momento do pagamento dos benefícios.

A implantação ocorrerá de forma gradual, começando pelas novas concessões. Para quem já recebe algum benefício, haverá mais prazo para se adequar, conforme cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A gestão do sistema ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforça que não é necessário procurar o CRAS ou a Caixa neste momento. Todas as orientações serão divulgadas oficialmente antes do início da obrigatoriedade, que começará 120 dias após a publicação do decreto.

Enquanto isso, biometrias registradas em documentos como a CNH ou o título de eleitor serão aceitas temporariamente.