A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/9), dois projetos de lei que endurecem as penas para crimes de receptação de celulares e de furto ou roubo de combustíveis. As propostas, que também atingem outros produtos, seguem agora para análise do Senado.

O PL 3.073/2025, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), prevê o aumento da pena atual de reclusão de um a quatro anos, mais multa, em um terço até a metade. A regra vale quando o bem receptado for celular, dispositivo de informática com armazenamento de dados pessoais, mercadorias em transporte ou depósito, fármacos, combustíveis, defensivos agrícolas, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.

O texto ainda cria uma nova tipificação no caso de furto qualificado, com pena de dois a oito anos, que será aplicada quando o crime for cometido em benefício de terceiro mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial.

A proposta responde ao cenário atual: em 2024, o Brasil registrou cerca de 480 mil celulares furtados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Pesquisas também apontam que a violência é a maior preocupação para 26% dos brasileiros, à frente de problemas sociais (20%) e da economia (17%).

Já o PL 1.482/2019, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e relatado por Ricardo Abrão (União-RJ), trata especificamente de combustíveis. O texto cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e derivados, com pena de reclusão de quatro a 10 anos — mesma punição prevista para furtos com uso de explosivos.

As penalidades poderão ser aumentadas em até dois terços quando houver paralisação de atividades, incêndio, poluição ambiental, lesão corporal grave, morte ou desabastecimento. Também haverá aumento de pena em casos cometidos por duas ou mais pessoas ou mediante abuso de confiança.

A aprovação ocorre logo após a Operação Carbono Neutro, que desarticulou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo combustíveis.