A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que endurece prazos e amplia mecanismos de investigação no processo penal brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), eleva de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e estabelece um novo tipo de situação considerada como flagrante. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo aprovado, de relatoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), também altera o prazo para conclusão de inquéritos quando o investigado estiver preso — seja em flagrante, seja preventivamente. O período, atualmente de 10 dias, passa a ser de 15 dias. Segundo o relator, a mudança garante mais tempo para que a polícia realize diligências necessárias.

Nova situação de flagrante

O projeto cria um quinto caso de prisão em flagrante: quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça, desde que haja elementos de prova claros e contemporâneos e risco concreto e imediato de fuga.

De acordo com Fabio Costa, a inovação busca dar mais efetividade à atuação policial e evitar a impunidade em crimes graves.

Outras mudanças

O texto ainda prevê:

• Encaminhamento imediato ao juiz de pessoas que violarem tornozeleira eletrônica, com prazo de 24 horas para decisão sobre regressão de regime;
• Definição de 48 horas para o juiz decidir sobre mudança de regime após comunicação do Ministério Público ou do delegado;
• Inclusão, no processo criminal, dos atos realizados na audiência de custódia, que deverão ser documentados e anexados à investigação.

Debate em Plenário

A proposta recebeu apoio de parlamentares ligados à segurança pública. Delegado da Cunha (PP-SP) classificou as mudanças como “gigantescas” para a investigação criminal. Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que toda medida que endurece o combate ao crime deve ser apoiada.

Coronel Assis (União-MT) disse que a nova lei aumenta a capacidade do Estado de reunir provas e garantir condenações. Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), o projeto representa um endurecimento necessário.

Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) manifestou preocupação com a inclusão de elementos da audiência de custódia nos autos do processo, alertando para riscos de autoincriminação e de interpretações subjetivas sobre flagrantes.

Mesmo com críticas, a bancada do Psol votou a favor da redação final apresentada.