A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

O projeto prevê que o cadastro reúna dados de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dessas informações ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizará uma plataforma com dados de identificação e fotografias dos condenados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei de teor semelhante. A Lei 15.035/2024 permite a consulta pública de informações sobre condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.

Com informações Agência Brasil