A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 terá desconto no tributo. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção presidencial.

Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.036. Pelo novo texto, a partir de 2026, quem tiver renda de até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 terá abatimento de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e classificou a decisão como “um dia histórico” para o Parlamento. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados. É o interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou.

Compensação e taxação dos super-ricos

O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a renúncia, o projeto prevê taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança será aplicada a cerca de 140 mil pessoas, equivalente a 0,13% dos contribuintes.

De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será destinado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Justiça tributária em debate

Deputados governistas ressaltaram que a medida representa avanço na justiça tributária. “O Brasil é um país da desigualdade. Esse projeto pode reduzir disparidades e melhorar a vida da classe média”, afirmou Carlos Zarattini (PT-SP).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que a taxação dos super-ricos foi uma vitória popular: “Milhões de brasileiros terão redução imediata do imposto de renda, enquanto uma ínfima parcela mais rica será chamada a contribuir mais”.

Críticas à proposta

Apesar do apoio maciço, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a taxação não trará benefícios reais aos mais pobres: “Esse dinheiro não vai para os pobres, vai para os políticos. Seria melhor que continuasse com os ricos, que geram empregos”.

Já Bibo Nunes (PL-RS) considerou a medida “populista”, embora reconheça sua necessidade: “É só jogada política, clientelismo”. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) também classificou o projeto como “eleitoral” e sem mudanças estruturais: “O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo”.

Com informações Agência Brasil.