A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta visa garantir a permanência de jovens no campo, articulando políticas públicas para estimular a sucessão nas propriedades da agricultura familiar e assegurar os direitos dessa população. O texto segue agora para análise no Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares, o projeto destaca que o êxodo rural dos jovens ameaça a continuidade da agricultura familiar, impactando diretamente a segurança alimentar, hídrica e energética do país. Segundo Ananias, é essencial investir na valorização da vida e na dignidade dos jovens do campo, das florestas e das águas.

A proposta define como juventude rural os jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e entende a sucessão rural como a continuidade geracional nas propriedades. O público-alvo será identificado a partir do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Entre as diretrizes estão o acesso à renda, qualificação técnica e fortalecimento das redes juvenis. A política também prevê ações como:

• Garantia de serviços públicos no campo;
• Geração de trabalho e renda;
• Participação social;
• Acesso à terra e crédito rural;
• Parcerias com instituições de ensino e pesquisa;
• Educação no campo com pedagogia da alternância;
• Apoio à formação de cooperativas e associações juvenis.

O texto determina ainda que os jovens agricultores serão incluídos como grupo prioritário para a venda de alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também será dada preferência à comercialização feita por mulheres e jovens rurais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com percentuais a definir.

Além disso, o Estatuto da Juventude será atualizado para incluir ações voltadas à economia cultural e ao turismo rural, bem como à formação de agentes culturais no campo.

A execução do plano será feita por um Comitê Gestor deliberativo com participação não remunerada de representantes da União, Estados, Municípios e sociedade civil. O financiamento contará com recursos da União e linhas de crédito específicas via Pronaf, Fundo de Terras, Reforma Agrária e fundos constitucionais do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa criar subsidiárias ou empresas controladas. O objetivo é ampliar a atuação da instituição em atividades compatíveis com sua missão e dar maior competitividade frente a outros bancos, inclusive internacionais.

A proposta permite a realização dessas operações por meio de aquisição de ações ou participações societárias. Segundo o governo federal, a medida deve dinamizar os resultados do banco e gerar impactos positivos ao Tesouro Nacional.

Com informações de Agência Brasil.