O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem, sem justificativa formal, a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino. A medida busca impedir práticas discriminatórias, especialmente contra crianças e jovens com deficiência. O projeto foi aprovado por 297 votos a favor e 107 contrários e agora segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei federal. Entre as sanções previstas estão advertências e até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode levar ao fechamento da instituição.

O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), explicou que a proposta pretende assegurar o direito de acesso à educação, especialmente para crianças que frequentemente enfrentam discriminação em processos de matrícula. "As denúncias que recebemos mostram que algumas escolas recusam matrícula por motivos como a criança ter deficiência, ser autista ou pertencer a um grupo cultural específico. O projeto é simples: se a escola apresenta uma justificativa válida para a recusa, o problema está resolvido e não há penalidade", afirmou Salomão.

Durante a discussão, deputados de oposição criticaram a proposta, alegando que sua abrangência poderia trazer consequências negativas para escolas particulares. Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que o projeto deveria se restringir exclusivamente a casos envolvendo crianças com deficiência. "Esse projeto atinge diretamente as escolas privadas, interferindo na livre iniciativa. Ele pode impedir que a escola recuse matrícula de pais com histórico de inadimplência, por exemplo", declarou Jordy.

A maioria dos parlamentares, no entanto, defendeu o projeto como uma medida necessária para garantir o direito constitucional à educação. Domingos Sávio (PL-MG) lembrou que escolas particulares também têm responsabilidades sociais. "Nas escolas públicas, recusar matrícula é inaceitável. E nas escolas privadas? Não podemos admitir isso também. Elas operam como concessões públicas e devem seguir regras claras", afirmou.

Gisela Simona (União-MT) reforçou a importância da proteção aos direitos de crianças com deficiência. "Estamos protegendo exatamente as pessoas mais vulneráveis, como crianças autistas, que muitas vezes têm a matrícula negada. O projeto traz equilíbrio ao exigir justificativa formal para a recusa", explicou. Com a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senado, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Com informações de Agência Brasil.