A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O texto aprovado é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pela proposta, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de causá-la ou quando o animal morrer por culpa do agressor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte. O projeto busca tornar mais rigoroso o tratamento penal desses casos ao incluí-los na lista de crimes hediondos.