A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar da pressão da oposição para que a medida seja aprovada antes das eleições, líderes partidários avaliam que a discussão deve ser adiada para após o período eleitoral.

Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Agora, os líderes partidários deverão indicar os 38 deputados titulares e os 38 suplentes que integrarão o colegiado. Um acordo firmado anteriormente prevê que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja o relator da proposta, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve presidir a comissão.

A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança por Mendonça Filho, mas foi retirada após um compromisso de Hugo Motta de que o tema teria uma tramitação própria.

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a intenção é aprovar a proposta antes das eleições. No entanto, durante reunião de líderes realizada na terça-feira (7), parlamentares defenderam que temas considerados polêmicos sejam discutidos apenas após o pleito.

Embora enfrente resistência de partidos de esquerda, a proposta conta com apoio de parlamentares do centro e da oposição. Nos bastidores, líderes estimam que cerca de 70% dos deputados sejam favoráveis ao texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido pretende enfrentar o debate durante e depois da campanha eleitoral, mantendo posição contrária à redução da idade penal.

O otimismo dos defensores da proposta é reforçado pelo resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a admissibilidade da PEC foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Além disso, pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho aponta que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 17% são contrários, 1% se declarou indiferente e 3% não souberam responder.

Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Se passar pelos deputados, seguirá para análise do Senado.

Com informações de CNN.