A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que busca garantir mais dignidade a cães e gatos, proibindo que sejam acorrentados ou mantidos em confinamento inadequado.

De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), o texto veta o uso de coleiras e enforcadores que restrinjam a locomoção dos animais, assim como o uso de cadeados para fechar coleiras. A única opção permitida será a coleira do tipo peitoral, adequada ao porte e ao tamanho do animal, envolvendo o tronco e não oferecendo riscos à saúde.

A proposta também determina que os animais só poderão ser mantidos presos de maneira temporária, e apenas com correntes do tipo "vai e vem", que permitam sua movimentação. Além disso, eles devem estar protegidos de calor e frio extremos, com acesso contínuo a água, alimento e ambiente limpo.

O descumprimento da nova norma será enquadrado como maus-tratos, com multa inicial de R$ 3.700, podendo chegar a R$ 37 mil em caso de reincidência, além da perda da guarda do animal.

Segundo o parlamentar, o projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes, com emoções similares às humanas. “O confinamento e o acorrentamento são formas silenciosas de crueldade que muitos ainda naturalizam. Esse projeto nasce da experiência com resgates e da escuta a protetores, veterinários e especialistas”, declarou.

A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), etapa final para virar lei.