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A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (17) um projeto de lei que amplia a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e TikTok. A proposta, apresentada pelo governo federal em 2025, prevê novas regras para o funcionamento dos mercados digitais no Brasil.
O PL 4.675/2025 amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo que o órgão adote medidas preventivas contra práticas que prejudiquem a concorrência. O texto também prevê maior transparência sobre algoritmos, resultados de buscas, critérios de classificação de conteúdos e taxas cobradas pelas plataformas.
As regras poderão atingir empresas com faturamento global de pelo menos R$ 50 bilhões ou receita de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também sejam considerados critérios relacionados ao poder de mercado e à influência dessas companhias.
A proposta, porém, enfrenta resistência do setor tecnológico. O Conselho Digital, que representa empresas como Google, Meta, Amazon e OpenAI, afirma que as mudanças podem permitir interferências em algoritmos, ampliar excessivamente os poderes do Cade e afetar pequenos negócios, anunciantes e criadores de conteúdo.
O projeto ainda depende de aprovação no Congresso e não altera imediatamente as regras das plataformas.
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