A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta em análise prevê diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal nos mesmos moldes aplicados aos adultos.

A comissão especial responsável pela PEC 32/2015 realizará duas audiências públicas, nesta terça (10) e quarta-feira (11), às 14h30. Os debates abordarão os impactos da mudança na segurança pública, no Judiciário e no sistema socioeducativo.

Atualmente, adolescentes menores de 18 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação.

Entre as alternativas discutidas está a criação de um sistema penal juvenil, com unidades específicas para adolescentes, separadas dos presídios destinados a adultos. Também existem propostas que preveem responsabilização criminal a partir dos 14 ou até dos 12 anos em determinadas situações.

O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), busca um acordo sobre a idade mínima e os crimes abrangidos pela mudança.

A expectativa é que a comissão vote a proposta ainda em novembro. Para alterar a Constituição, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos. Depois, o texto precisará passar pelo Senado.

Com informações de CNN Brasil.