Candidaturas de pessoas negras em Goiás receberam R$ 47 milhões dos recursos já distribuídos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições deste ano. O valor representa 26,3% dos R$ 178,5 milhões repassados pelos partidos no estado, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já as candidaturas de pessoas brancas concentraram 73,37% dos recursos. Os dados foram consultados no portal do TSE na terça-feira (29).

Goiás possui 905 candidaturas registradas: 454 de pessoas brancas, 349 pardas, 93 pretas, seis amarelas e três indígenas. Considerando a soma de pretos e pardos, são 442 candidatos negros no estado.

Das 905 candidaturas, 584 receberam recursos públicos para financiar as campanhas. Entre os candidatos negros, 292 receberam, juntos, R$ 47 milhões. Entre os brancos, R$ 131 milhões foram destinados a 287 candidaturas. Candidatos indígenas receberam R$ 399 mil, enquanto os amarelos ficaram com R$ 45 mil.

Brancos predominam entre maiores beneficiários

Entre os 20 candidatos que mais receberam recursos de fundos públicos em Goiás, 17 se declararam brancos e três pardos.

Entre os que se declararam pardos estão os deputados federais Silvye Alves (UB), que recebeu R$ 3 milhões; José Nelto (UB), com R$ 2,5 milhões; e Jeferson Rodrigues (PSDB), com R$ 2,1 milhões.

José Nelto havia se declarado branco nas eleições anteriores. O deputado afirmou que houve um erro no registro atual e que pretende solicitar a alteração, caso ainda seja possível. Ele também declarou que não utilizou a informação sobre raça para obter recursos públicos.

Jeferson Rodrigues anunciou, em 22 de setembro, a renúncia à candidatura por motivos pessoais. Apesar disso, seu nome ainda constava no sistema DivulgaCand, do TSE, como candidato à reeleição.

Silvye Alves, por sua vez, declarou-se parda nas duas eleições que disputou. Um levantamento do Instituto Dados e Análises do Racismo e Antirracismo (Dara), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e divulgado pela Folha de S.Paulo, incluiu a parlamentar entre candidatos autodeclarados pretos ou pardos considerados brancos pela metodologia adotada no estudo. A deputada não respondeu ao contato da reportagem original até o fechamento.

Entre os candidatos que se declararam pretos, o deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos), que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados, aparece com o maior volume de recursos públicos: R$ 1,4 milhão. Segundo ele, a distribuição foi definida pelo partido e também levou em consideração o fato de já exercer mandato.

Fundos públicos são principal fonte das campanhas

Os recursos públicos representam a maior parcela do financiamento eleitoral em Goiás. Até terça-feira, R$ 169 milhões haviam sido repassados por meio do FEFC e outros R$ 9,5 milhões pelo Fundo Partidário.

Outras fontes, incluindo recursos próprios e doações de pessoas físicas, somavam R$ 32,8 milhões. No total, os candidatos haviam declarado R$ 211,3 milhões em receitas.

Os números ainda são parciais, já que a prestação de contas definitiva das campanhas ocorre após as eleições.

Legislação estabelece regras para distribuição

A legislação estabelece critérios para a destinação de recursos públicos às candidaturas negras e indígenas. A Emenda Constitucional promulgada em 2024 estabeleceu regras específicas para a distribuição dos recursos destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas.

A especialista em Direito Eleitoral e doutoranda da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sabrina Braga, avalia que a mudança representou um retrocesso em relação ao modelo anterior, que considerava a proporção de candidaturas negras.

Ela também destaca que, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, os partidos possuem autonomia para decidir como distribuir os valores entre seus candidatos. Na avaliação da pesquisadora, isso pode fazer com que determinadas candidaturas concentrem parcelas maiores dos recursos.

Sabrina defende ainda a adoção de bancas de heteroidentificação pela Justiça Eleitoral em situações de dúvida envolvendo a autodeclaração de raça ou cor. Para a especialista, candidatos que alteraram essa informação em relação a eleições anteriores deveriam ser chamados a apresentar justificativas à Justiça Eleitoral.

Com informações de O Popular.