Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil receberão, em fevereiro, certidões de óbito atualizadas, reconhecendo as mortes como resultado de violência do Estado.

A medida, prevista na Resolução 601/2024 do CNJ, busca reparar moralmente as vítimas e será gratuita. Cartórios têm 30 dias para retificar registros já existentes ou criar novos documentos para casos sem óbito lavrado.

Quando o local da morte for incerto, os registros serão feitos com base no domicílio ou local de nascimento. Certidões sem familiares para entrega serão armazenadas em museus ou espaços de memória.

Desde 2017, apenas 10 dos 434 casos foram concluídos, e agora há esforço para detalhar causa e contexto das mortes. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou a ausência de um pedido formal de desculpas do Estado, mas ressaltou as ações para reparação moral.

Com informações Agência Brasil