O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído na última terça-feira (16), com decisão unânime dos ministros da Corte.

Segundo o entendimento do STF, Eduardo teria atuado para incentivar medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o chamado “tarifaço”, com o objetivo de pressionar autoridades e influenciar o andamento do processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao comentar a condenação, o ex-deputado afirmou que a decisão não respeitou o devido processo legal.

“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso”, declarou.

Em outra manifestação, Eduardo alegou que a condenação tem motivação eleitoral.

“O real objetivo desse julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou.

Além da pena de prisão, o STF determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e estabeleceu oito anos de inelegibilidade. No entanto, como Eduardo está fora do país, a execução da pena enfrenta obstáculos práticos. Segundo informações da Agência Brasil, ele mantém proximidade política com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e dificilmente o governo norte-americano atenderia a um eventual pedido para cumprimento da decisão judicial.

Acusação

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e teriam se concretizado por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

Entre elas, a acusação cita o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do STF e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo não teve participação direta nas decisões tomadas pelo governo norte-americano.

“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Segundo a defesa, o ex-deputado apenas manteve interlocução política com autoridades e grupos ligados ao governo dos Estados Unidos, sem influência sobre as medidas adotadas.

Com informações de Mais Goiás.