A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26 se reúne nesta terça-feira (1º) para votar a proposta que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A votação estava prevista inicialmente para segunda-feira (31), mas foi adiada para que fossem concluídos ajustes no relatório. A reunião desta terça está marcada para as 10h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

O Congresso tem prazo apertado para analisar a medida. Câmara dos Deputados e Senado precisam votar a MP antes de 8 de setembro, quando o texto perde a validade caso não seja aprovado.

As medidas provisórias passam a valer imediatamente após a publicação, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o adiamento ocorreu para permitir os últimos ajustes e ampliar as negociações em torno da proposta. Um dos pontos discutidos é o equilíbrio entre as compras feitas em plataformas internacionais e a indústria e o comércio brasileiros.

O parlamentar informou ainda que o texto encaminhado pelo governo recebeu 112 emendas e que a comissão busca construir maioria entre deputados e senadores para aprová-lo. A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), também se posicionou favoravelmente à proposta.

Com informações de Agência Camara.