O senador Alessandro Vieira apresentou nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado, propondo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

De acordo com o documento, os pedidos se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com as funções exercidas. Entre os pontos citados estão possíveis situações de suspeição em julgamentos, indícios de conflitos de interesse e decisões que, segundo o relatório, teriam impactado investigações em andamento. Em relação ao procurador-geral, o texto aponta possível omissão diante de elementos considerados relevantes.

Um dos casos mencionados é o do Banco Master, que aparece no relatório com referências a supostas irregularidades financeiras e indícios de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro. O relator destaca que o tema ainda deve ser aprofundado em apurações específicas.

Com mais de 200 páginas, o relatório reúne os trabalhos realizados ao longo de 120 dias pela comissão, que promoveu 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos. A CPI teve como foco investigar a atuação, a estrutura e o crescimento de organizações criminosas no país.

O texto também registra decisões judiciais que interferiram nas atividades da comissão, como a suspensão de medidas aprovadas, a transformação de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe mudanças na legislação, incluindo o fortalecimento de mecanismos para bloqueio de bens, aumento de penas para crimes de lavagem de dinheiro e ampliação de medidas de transparência financeira.

O documento será encaminhado aos órgãos competentes, que irão avaliar as medidas cabíveis. As assessorias dos citados foram procuradas para comentar o caso, e o espaço permanece aberto.