A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada nesta quinta-feira (15), após divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Diante da falta de consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta. Até o momento, não há uma nova data oficialmente definida para a votação.

O impasse começou após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados casos, incluindo crimes hediondos.

Marinho, que também coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou a proposta em meio às discussões sobre segurança pública. Segundo informações da CNN, a iniciativa também tinha como objetivo levar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar sobre o assunto.

Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou outra emenda, propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A iniciativa, entretanto, encontrou resistência entre parlamentares da própria base governista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a discussão sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública.

Diante das divergências, Alcolumbre decidiu suspender a votação até que haja entendimento entre os parlamentares. O presidente do Senado também demonstrou preocupação com a possibilidade de alterações no texto exigirem uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

Governo e oposição divergem sobre adiamento

Após a retirada da proposta da pauta, Rogério Marinho criticou a decisão de Alcolumbre e afirmou que o presidente do Senado estaria atuando em favor do governo Lula. Na avaliação do parlamentar, a base governista teria evitado a votação diante da discussão sobre a redução da maioridade penal.

Já o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou à CNN que o adiamento ocorreu por falta de consenso durante as negociações. Ele negou interferência do Palácio do Planalto e explicou que as divergências em torno das emendas dificultaram o avanço da matéria.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também comentou o episódio e ironizou a apresentação de uma proposta semelhante por integrantes do PT, relacionando a mudança de posicionamento ao período eleitoral.

Durante uma sabatina na TV Globo, o presidente Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. No entanto, defendeu que o assunto seja discutido em uma proposta específica, sem ser incluído na PEC da Segurança Pública.

PEC pode voltar à pauta após as eleições

Apesar do adiamento, integrantes do governo trabalham para que a proposta avance no Senado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende que a PEC seja votada sem alterações relacionadas à maioridade penal.

Por outro lado, parlamentares do PL afirmam que pretendem manter a proposta de redução da idade de responsabilização criminal. Caso as emendas não sejam incorporadas ao texto pelo relator, a oposição poderá solicitar que sejam analisadas separadamente pelo plenário.

Embora exista a expectativa de que a PEC seja retomada após o segundo turno das eleições presidenciais, a definição dependerá de um acordo entre os senadores. Por enquanto, a proposta permanece sem data para votação.

Com informações de CNN Brasil.