O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou a interlocutores que não vê necessidade de submeter ao plenário da Corte, por iniciativa própria, a decisão monocrática que suspendeu a campanha presidencial de Renan Santos (Missão).

A medida foi tomada nesta segunda-feira (31) e provocou críticas dentro e fora do tribunal. Segundo a CNN, juristas consultados avaliam que há possibilidade significativa de a decisão ser revertida caso seja analisada pelo plenário do TSE.

A campanha de Renan já anunciou que pretende recorrer. Nesse caso, Toffoli teria afirmado que encaminhará o recurso inicialmente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, posteriormente, para julgamento dos demais ministros da Corte.

Especialistas ouvidos pela CNN classificaram a decisão como uma “aberração jurídica” e afirmaram que a medida contraria a lógica da legislação eleitoral.

Um dos principais argumentos apresentados está no artigo 16-A da Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que candidatos com registro de candidatura ainda sob análise judicial podem continuar realizando atos de campanha enquanto aguardam uma decisão definitiva.

Na avaliação dos juristas, seria possível adotar uma medida menos abrangente. Uma alternativa seria impedir apenas a utilização dos 16 perfis em redes sociais que teriam sido informados ao TSE fora do prazo, sem determinar a suspensão de toda a campanha.

Os especialistas também apontam que a decisão pode provocar desequilíbrio na disputa eleitoral e prejuízos de difícil reparação ao candidato.

Um ministro do TSE ouvido pela CNN destacou que o impacto pode ser ainda maior diante do curto período eleitoral. Na avaliação dele, cada dia em que um candidato fica impedido de fazer campanha representa um prejuízo que dificilmente poderá ser recuperado posteriormente.

Agora, a expectativa está concentrada no recurso anunciado pela defesa de Renan Santos e na possibilidade de o plenário do TSE revisar a decisão de Toffoli.