O avanço da inteligência artificial trouxe benefícios para diversas áreas, mas também abriu espaço para novas formas de crimes virtuais. Entre elas estão os chamados deepnudes, imagens íntimas falsas criadas por meio de ferramentas de IA a partir de fotografias reais, normalmente sem qualquer autorização da pessoa retratada.

Casos recentes envolvendo plataformas de inteligência artificial reacenderam o debate sobre a facilidade com que esse tipo de conteúdo pode ser produzido e compartilhado nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Embora mulheres, adolescentes e crianças apareçam entre os principais alvos dos episódios mais recentes, qualquer pessoa pode ter sua imagem manipulada e utilizada de forma criminosa.

Além da exposição indevida, esse tipo de violência costuma provocar impactos emocionais, danos à reputação, prejuízos profissionais e dificuldades nas relações pessoais, tornando essencial uma resposta rápida para reduzir a circulação do conteúdo e buscar a responsabilização dos envolvidos.

O que fazer ao descobrir um deepnude

Ao identificar que uma imagem falsa está circulando na internet, a primeira medida é preservar todas as provas antes de solicitar a remoção do conteúdo. Links, capturas de tela, vídeos, mensagens, nomes de perfis e qualquer informação relacionada à publicação podem ser fundamentais durante a investigação.

Também é importante registrar em quais plataformas o material foi divulgado e identificar, sempre que possível, os perfis responsáveis pela publicação ou pelo compartilhamento. Mesmo quando não se conhece quem criou o deepnude, essas informações ajudam a fortalecer futuras investigações.

Outro passo importante é organizar esse material antes de acionar as plataformas digitais. A remoção imediata pode fazer com que evidências relevantes desapareçam, dificultando a identificação dos responsáveis.

Sempre que possível, a certificação das provas digitais por meio de ferramentas especializadas pode contribuir para preservar a autenticidade dos registros e reforçar sua utilização em processos judiciais.

Denúncia deve ser feita às plataformas e à polícia

Depois de reunir as evidências, a vítima deve utilizar os canais oficiais de denúncia das plataformas onde o conteúdo foi publicado. Redes sociais e serviços digitais costumam possuir mecanismos específicos para conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.

Na sequência, é recomendado registrar um boletim de ocorrência. O caso pode ser comunicado em qualquer delegacia, sem necessidade de indicar previamente qual crime foi cometido, já que essa definição será feita pelas autoridades durante a investigação.

Com o andamento do inquérito, o Ministério Público poderá avaliar a adoção das medidas cabíveis na esfera criminal. Paralelamente, também existe a possibilidade de buscar reparação na Justiça por meio de ação cível, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais e solicitações para remoção definitiva do conteúdo.

Apoio também faz parte da resposta

Além dos procedimentos legais, buscar apoio psicológico e orientação jurídica pode ser importante para enfrentar as consequências desse tipo de violência. Muitas vítimas enfrentam medo, constrangimento e insegurança após a divulgação das imagens, fatores que podem dificultar até mesmo a decisão de denunciar.

Também existem organizações especializadas em direitos digitais e segurança online que oferecem informações, orientação técnica e apoio durante o processo de remoção do conteúdo.

Como reduzir os riscos

Nenhuma medida é capaz de impedir totalmente esse tipo de crime, mas algumas práticas podem reduzir a exposição de imagens pessoais na internet.

Entre elas estão manter perfis privados sempre que possível, revisar periodicamente a lista de seguidores, limitar quem pode visualizar publicações, utilizar autenticação em duas etapas e criar senhas fortes e diferentes para cada serviço.

Também é recomendado evitar o envio desnecessário de fotografias pessoais e desconfiar de aplicativos ou perfis desconhecidos que solicitem imagens sob diferentes justificativas. Links suspeitos e promessas de funcionalidades inexistentes nas redes sociais também podem servir como porta de entrada para golpes.

Caso a vítima descubra novas publicações do material, é importante continuar denunciando os conteúdos e informar pessoas próximas para evitar novos compartilhamentos.

Governo amplia responsabilidade das plataformas

O enfrentamento aos deepnudes também ganhou um novo capítulo com a publicação dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, que atualizam regras relacionadas à responsabilização das plataformas digitais após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Com as novas normas, empresas como Meta, Google, TikTok e X passam a ter obrigações mais amplas para combater conteúdos ilícitos, incluindo imagens íntimas falsas produzidas por inteligência artificial, exploração sexual infantil, violência digital, discriminação e outros crimes.

Entre as principais mudanças está a necessidade de respostas mais rápidas diante de denúncias envolvendo conteúdos ilegais. As plataformas também deverão adotar mecanismos para reduzir a circulação de deepnudes gerados por inteligência artificial e manter canais permanentes de denúncia acessíveis aos usuários.

Outro ponto previsto nas novas regras é a possibilidade de responsabilização civil das empresas em casos de omissão sistemática diante da circulação de conteúdos ilícitos.

ANPD assume papel de fiscalização

Os decretos também ampliam as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passa a fiscalizar se as plataformas estão cumprindo as novas obrigações previstas pela legislação.

Segundo o governo, a atuação da autoridade será voltada para verificar se as empresas adotam medidas capazes de prevenir a circulação em massa de conteúdos criminosos, golpes e anúncios enganosos, além de manter canais permanentes para recebimento de denúncias.

As novas regras entram em vigor neste mês e ainda geram debate entre representantes das empresas de tecnologia, que defendem uma discussão mais ampla sobre os impactos das mudanças na moderação de conteúdo e na segurança jurídica.

Enquanto isso, o crescimento dos casos de deepnudes reforça a importância da denúncia, da preservação das provas e da adoção de medidas rápidas para reduzir os danos provocados por esse tipo de violência digital.