A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. Os advogados pedem, inclusive, que o STF esclareça se o ex-mandatário está proibido de conceder entrevistas.

A manifestação da defesa foi apresentada após Moraes dar 24 horas para que Bolsonaro se explicasse sobre possíveis irregularidades, como o uso indireto das redes sociais. O ministro apontou postagens em que o ex-presidente aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas, o que poderia burlar a ordem judicial que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No documento de cinco páginas, os advogados alegam que a reprodução de entrevistas ou declarações nas redes sociais foge do controle de Bolsonaro e é resultado das dinâmicas da comunicação digital, não podendo ele ser responsabilizado por atos de terceiros. Segundo a defesa, o ex-presidente não postou, acessou ou solicitou publicações em redes sociais.

Os advogados também argumentam que a Primeira Turma do STF não deixou claro se há proibição quanto à concessão de entrevistas, motivo pelo qual pedem esclarecimento para evitar "qualquer equívoco na compreensão da extensão da medida".

A decisão de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e outras restrições, como a proibição de contato com autoridades e com seu filho Eduardo Bolsonaro, foi motivada por suspeitas de atuação coordenada para interferir em julgamentos do STF e incentivar sanções internacionais contra o Brasil.

Moraes alegou que a utilização de redes sociais por terceiros para retransmitir declarações de Bolsonaro configura descumprimento da cautelar e pode resultar em sua prisão. O ministro enviará agora a manifestação da defesa à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai avaliar se as explicações são suficientes antes de uma decisão final.

As restrições fazem parte da investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. A operação também apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar o governo americano contra o STF. A crise diplomática se agravou com a revogação de vistos de autoridades brasileiras pelo governo dos EUA e a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida comemorada por Eduardo Bolsonaro, que afirmou ter intermediado a ação com o ex-presidente Donald Trump.

A expectativa é que o julgamento do caso envolvendo Bolsonaro ocorra até setembro. No Congresso, avança com dificuldade um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, que poderia beneficiar o ex-presidente, mas a crise recente deve frear ainda mais essa possibilidade.