A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário.

O pedido faz parte da manifestação enviada ao STF para contestar as acusações contidas na denúncia sobre a suposta trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados de Bolsonaro alegam que o acordo de colaboração de Cid não foi firmado de maneira voluntária e contestam sua veracidade.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, argumenta a defesa.

Pedido de troca de relator

Além disso, os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do caso. A defesa sustenta que, conforme o princípio do juiz de garantias, o magistrado responsável pela fase de instrução do processo não deve ser o mesmo a proferir a sentença.

"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

Acesso às provas e julgamento

Os advogados também afirmam que não tiveram acesso integral às provas e pedem que o julgamento seja realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

O prazo para apresentação da defesa da maioria dos denunciados se encerra nesta quinta-feira (6). No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo se estende até sexta-feira (7).

Após a entrega das manifestações, o STF deve agendar o julgamento da denúncia.

Com informações de Agência Brasil.