Nesta segunda-feira (12), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas por autoridades estrangeiras.

O pedido dos advogados do ex-presidente ao STF, se baseia na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu na quarta-feira (07), que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Em entrevista à Agência Brasil, a defesa declarou que "a decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade".

Entenda o caso

A Polícia Federal (PF), indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação apurou que a organização desviava e vendia presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. Os itens foram recebidos durante viagem para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

*Com informações da Agência Brasil