A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), que as dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho não sejam transferidas de forma definitiva ao Comando do Exército.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados solicitaram que seja mantido o prazo regulamentar de 90 dias para a custódia do armamento. A defesa também pediu que, durante esse período, as armas não sejam destruídas nem destinadas à doação.
O pedido ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar, na segunda-feira (24), que o armamento apreendido seja encaminhado ao Exército. A medida depende de autorização de Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, não cabe à instituição definir a destinação definitiva das armas, já que a apreensão ocorreu por determinação judicial.
Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado, Moraes também revogou o porte de arma do ex-presidente.
O ministro ainda determinou a apreensão de uma pistola pertencente a Bolsonaro que, segundo as informações do processo, foi localizada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido apresentado pela defesa e definir qual será a destinação do armamento apreendido.
Com informações de CNN Brasil.
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