O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que recebeu informações de cidadãos israelenses para embasar a apresentação do Projeto de Lei 824/2026, que busca proibir a aplicação e a promoção da Sharia no Brasil. A declaração foi feita durante uma palestra em Catanduva (SP), em maio, quando o parlamentar também afirmou estar em uma "missão religiosa" durante seu mandato.

Segundo Luiz Philippe, a decisão de protocolar o projeto foi motivada por pessoas de Israel que acompanham a expansão da Sharia em diferentes países. "O que me deu urgência de ter protocolado o projeto foram observadores, que ajudam Israel, são israelenses que monitoram isso no mundo todo, e estão me dando informações", declarou.

O parlamentar, no entanto, negou posteriormente que autoridades ou instituições do governo israelense tenham participado da elaboração da proposta. De acordo com ele, as informações partiram apenas de cidadãos israelenses que acompanham o tema. Fontes ligadas à diplomacia de Israel também negaram qualquer envolvimento do Estado israelense com o projeto ou com a chamada "missão religiosa" mencionada pelo deputado.

Projeto mira aplicação da Sharia

Apresentado em março deste ano, o PL 824/2026 pretende impedir a aplicação e a promoção da Sharia — conjunto de normas religiosas e de conduta seguidas por muçulmanos — no Brasil. Na justificativa, Luiz Philippe afirma que a proposta busca proteger os direitos fundamentais e impedir que códigos religiosos estrangeiros substituam a legislação brasileira.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de uso das forças de segurança para prevenir e reprimir práticas relacionadas à promoção da Sharia, restrições à concessão de vistos para estrangeiros que defendam o sistema e a expulsão de estrangeiros acusados de fazer propaganda ou organização em favor da lei islâmica.

Atualmente, a Sharia não possui qualquer validade jurídica no Brasil, que é um Estado laico. Apesar disso, muitos muçulmanos seguem seus preceitos como orientação religiosa e de conduta pessoal, sem que isso tenha efeitos sobre a legislação brasileira.

Declarações geram denúncia

As declarações do deputado e o conteúdo do projeto motivaram uma representação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado estadual Maurici (PT). A denúncia pede a abertura de investigação por suposto racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica.

Segundo a representação, o projeto e manifestações públicas de Luiz Philippe contribuem para construir a narrativa de que o Islã representaria uma ameaça ao Brasil e às sociedades ocidentais, sem a apresentação de evidências que sustentem essa afirmação.

Em resposta, o deputado afirma que a proposta não tem como objetivo atacar a religião islâmica, mas impedir a adoção da Sharia como sistema jurídico. "Eu até tenho amigos muçulmanos, e eles também não são a favor da lei da Sharia", declarou.

Durante a palestra em Catanduva, Luiz Philippe também afirmou, sem apresentar provas, que haveria um plano para ampliar a participação de representantes islâmicos na política brasileira, incluindo a eleição de prefeitos em grandes cidades nos próximos anos. Até o momento, não há registros de movimentos que defendam a substituição da Constituição brasileira pela Sharia.