O governo federal anunciou uma nova estratégia dentro do programa Desenrola para ampliar a renegociação de dívidas no país: utilizar parte do dinheiro esquecido em bancos como garantia financeira. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União.

A proposta prevê o uso de recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), mantido pelo Banco Central. Entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões poderão ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funciona como proteção para instituições financeiras em casos de inadimplência.

Com a nova regra, será aberto um prazo de 30 dias para que pessoas físicas e empresas solicitem os valores disponíveis. Após esse período, o dinheiro não resgatado poderá ser incorporado de forma definitiva ao fundo garantidor.

Segundo dados atualizados do Banco Central, cerca de R$ 10,5 bilhões estão disponíveis para saque, distribuídos entre aproximadamente 47 milhões de pessoas e 5 milhões de empresas. Apesar do valor elevado, a maior parte dos beneficiários tem direito a quantias pequenas.

A utilização do FGO deve impactar diretamente as condições de renegociação. A expectativa do governo é reduzir as taxas de juros, que podem chegar a até 1,99% ao mês, abaixo do padrão atual do mercado.

O programa também prevê descontos de até 90% nas dívidas, além da possibilidade de limpar o nome para débitos de até R$ 100. Outra alternativa oferecida é o uso de até 20% do FGTS ou o limite de R$ 1.000 para quitar pendências.

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso ao crédito e diminuir o número de inadimplentes no país.

Como consultar valores esquecidos

A consulta ao dinheiro disponível deve ser feita gratuitamente pelo site oficial do Banco Central. O interessado precisa informar CPF ou CNPJ e acessar o sistema com uma conta Gov.br, caso haja saldo disponível.

Usuários que possuem chave Pix vinculada ao CPF podem receber os valores automaticamente em conta bancária.

O Sistema de Valores a Receber reúne recursos esquecidos em instituições financeiras, como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e valores não resgatados de consórcios.

A recomendação é que a consulta seja feita o quanto antes para evitar a perda do prazo de resgate.