O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a forma como ocorre a distribuição de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino quer saber se os presidentes das legendas possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita direcionar recursos de emendas parlamentares.
Caso a resposta seja positiva, os partidos deverão informar:
A medida faz parte das ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência e o controle sobre a destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
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