O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a forma como ocorre a distribuição de emendas parlamentares.

Na decisão, Dino quer saber se os presidentes das legendas possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita direcionar recursos de emendas parlamentares.

Caso a resposta seja positiva, os partidos deverão informar:

• a natureza, a finalidade e a abrangência desse mecanismo;
• quem é o responsável por autorizar e decidir sobre a destinação dos recursos;
• qual é o fundamento jurídico que sustenta essa prática;
• por meio de quais documentos ou normas ela é formalizada, como atas ou regulamentos;
• e qual é o procedimento efetivamente adotado pelos presidentes dos partidos para definir e distribuir os recursos das emendas.

A medida faz parte das ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência e o controle sobre a destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.