Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a possibilidade de divórcio unilateral direto no cartório, sem necessidade de processo judicial. A iniciativa faz parte da proposta de reforma do Código Civil e inclui também o fim da expressão “solteiro” como estado civil, substituindo-a por “sem vínculo conjugal atual”. As informações são do UOL.

Segundo o artigo 1.582-A do novo Código Civil, o pedido de divórcio poderá ser feito diretamente no cartório onde foi registrada a união, com a assinatura do requerente e de um advogado. O outro cônjuge será notificado, mesmo que não haja concordância. Caso ele não seja encontrado, o cartório poderá emitir notificação por edital. Após cinco dias da notificação, se não houver manifestação, o divórcio será concedido.

A proposta reconhece o divórcio como um direito que pode ser exercido por apenas uma das partes, sem necessidade de justificativas. O texto também prevê a equiparação entre casamento e união estável no que diz respeito a direitos e deveres.

Especialistas avaliam que o projeto representa um avanço, ao evitar judicializações desnecessárias e garantir mais agilidade ao processo. Para a advogada Josimaria de Carvalho Santos, a medida respeita o direito individual de não permanecer em uma relação indesejada, além de contribuir para a desburocratização do sistema.

Já a advogada Camila Monzani Gozzi destaca que o principal entrave na maioria dos divórcios não é o fim do vínculo conjugal em si, mas a partilha de bens, que seguirá exigindo outros trâmites jurídicos. Segundo ela, a nova modalidade pode resolver o divórcio rapidamente quando não há disputa patrimonial.

O projeto também propõe atualizar a nomenclatura de estado civil, substituindo "solteiro" por "sem vínculo conjugal atual", uma tentativa de refletir melhor a diversidade de relações e evitar confusões para pessoas que já passaram por uniões ou divórcios.

A proposta faz parte de uma ampla reforma do Código Civil conduzida por uma comissão formada por 38 juristas, incluindo ministros do STJ. A tramitação seguirá com a criação de uma comissão especial no Senado, ainda sem data prevista para instalação.