A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão a responsabilidade de adotar medidas internas para prevenir estresse, assédio e sobrecarga mental no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora n.º1 (NR-1), que reforça a obrigatoriedade das empresas em assegurar um local de trabalho seguro. Dessa forma, a saúde mental passa a ser um dos aspectos considerados nos relatórios de risco ocupacional.

Segundo Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, essa nova diretriz coloca as empresas brasileiras em sintonia com as melhores práticas globais de saúde ocupacional e bem-estar. A ideia é evitar que os colaboradores adoeçam em decorrência das atividades profissionais, algo já aplicado no que diz respeito à saúde física.

A norma busca prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e processos trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência revelam que transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% das licenças concedidas pelo INSS.

Fiscalização e penalidades

O descumprimento dessa regulamentação pode resultar em multas, autuações e até mesmo interdição de atividades, conforme explica Frabetti. No entanto, as empresas penalizadas poderão apresentar recursos e planos de adequação. A fiscalização será realizada por auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão o comprometimento das organizações na redução dos riscos psicossociais.

Para atender às exigências, as empresas podem adotar estratégias como questionários, entrevistas e observação direta dos trabalhadores a fim de identificar riscos psicossociais. Além disso, podem implementar planos de ação, incluindo treinamentos, palestras e suporte psicológico, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.