A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu comparações com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, entre 2018 e 2019.

A medida foi determinada na segunda-feira (13), após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para contornar uma das restrições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Entre as medidas estabelecidas pelo STF está a proibição de uso das redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro afirmou que a divulgação da carta representou um "desvio de finalidade" no exercício do direito de visita e desrespeitou expressamente a determinação judicial.

Aliados citam caso de Lula

Após a decisão, o coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como "autoritária" e "desproporcional". Em nota, ele comparou a situação com o período em que Lula esteve preso.

Segundo Marinho, durante os 580 dias de prisão, o petista recebeu centenas de visitas, manteve interlocução política com aliados e divulgou cartas públicas, incluindo uma em que retirou sua candidatura à Presidência nas eleições de 2018 e pediu votos para Fernando Haddad (PT).

Na ocasião, Lula escreveu que os eleitores deveriam apoiar Haddad como candidato à Presidência, além de votar nos candidatos do partido aos demais cargos.

A carta foi lida publicamente por aliados durante a campanha eleitoral.

Diferenças entre os casos

Embora aliados de Flávio utilizem o episódio para questionar a decisão do STF, os processos ocorreram sob contextos jurídicos distintos.

Lula foi preso em abril de 2018 após condenação confirmada em segunda instância, em um período em que o Supremo permitia a execução da pena antes do trânsito em julgado. A decisão do então juiz Sérgio Moro autorizou visitas conforme as regras da Polícia Federal, mas não impôs restrições ao envio de cartas nem proibiu manifestações públicas por meio de terceiros.

Em novembro de 2019, o STF alterou o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, e Lula deixou a prisão. Posteriormente, em 2021, o Supremo declarou a suspeição de Sérgio Moro e anulou as condenações relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Os processos acabaram sendo encerrados pela Justiça Federal de Brasília.

Já Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito. Após cumprir parte da pena em unidade prisional, passou para prisão domiciliar por razões de saúde.

Na decisão que concedeu o benefício, Moraes determinou uma série de restrições, incluindo a proibição de utilização das redes sociais, direta ou indiretamente. Foi justamente com base nessa condição que o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, após a divulgação da carta nas redes sociais.

Com informações de Jovem Pan.