Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (24) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida passa a valer na madrugada desta sexta-feira (25).

A nova cobrança substitui a tarifa global temporária de 10%, adotada desde fevereiro, e será somada à sobretaxa de 25% aplicada a parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano poderão ser tributados em até 37,5%.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação dos EUA, não possuem controles eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Para o USTR, essa situação cria uma vantagem competitiva considerada desleal ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de fiscalização prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", declarou.

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Na avaliação do órgão, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações nacionais.

O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que essas medidas não são suficientes para impedir a entrada desses produtos no país.

Ao todo, a investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram atingidos pela sobretaxa de 12,5%.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle, considerados ainda insuficientes pelo governo norte-americano.

A nova medida se soma à tarifa de 25% anunciada nesta semana, resultado de outra investigação do USTR. Nesse processo, os Estados Unidos alegaram que o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais em temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Governo brasileiro reage

Em nota, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado, destacando ainda o reconhecimento internacional do país nessa área.

O governo informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e reiterou que o Brasil possui legislação e mecanismos de fiscalização para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo informou que manterá ações de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.