O economista e tributarista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, defendeu a prorrogação do período de testes do novo sistema tributário brasileiro até o fim de 2027. Com isso, a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro do próximo ano, começaria somente em 2028.
Em entrevista ao UOL, Appy afirmou que ainda existem problemas operacionais que precisam ser resolvidos, incluindo sistemas em desenvolvimento, regulamentações pendentes e empresas que não estão preparadas para as mudanças.
“A reforma tributária é muito importante para entrar em vigor sem que tudo esteja adequadamente preparado. Tem questões operacionais ainda que precisam ser resolvidas”, declarou o tributarista.
Outro ponto de preocupação é a alíquota estimada da CBS. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um percentual de 11,3% para 2027, acima da estimativa anterior de aproximadamente 9%. Segundo Appy, o cálculo ainda apresenta incertezas e qualquer redução deve ter respaldo técnico.
A proposta de prorrogação exigiria uma mudança constitucional e não representa uma decisão oficial do governo. Appy defende manter o cronograma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja transição está prevista entre 2029 e 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.
A reforma tributária pretende substituir tributos atuais e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.
Com informações de Uol.
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