O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que amplia a atuação dos farmacêuticos no Brasil. A medida, divulgada na segunda-feira (17) no Diário Oficial, autoriza esses profissionais a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica.

Além dessa atribuição, os farmacêuticos poderão renovar prescrições feitas por outros profissionais de saúde, oferecer orientações a pacientes em situações de risco iminente e realizar consultas tanto presenciais quanto por meio da telefarmácia. A normativa também permite que solicitem, realizem e interpretem exames laboratoriais e testes rápidos.

O CFF justificou a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que determinam que os profissionais da área devem ser capacitados para prescrição de medicamentos e outras terapias. A entidade também mencionou a Lei Federal nº 13.021/2024, que estabelece o acompanhamento farmacoterapêutico como um dever dos farmacêuticos.

“A atuação do farmacêutico inclui a oferta de serviços clínicos, intervenções baseadas em evidências científicas e a promoção da segurança e adesão às terapias”, destacou a resolução. As novas regras entram em vigor dentro de 30 dias após a publicação.

No entanto, a decisão gerou críticas da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). As entidades classificaram a autorização como uma “invasão ao ato médico” e alertaram para possíveis riscos à saúde pública.

“A população precisa estar ciente dessas tentativas de desvio de competência, que podem comprometer a segurança dos pacientes. Todos os profissionais da saúde merecem respeito, mas é fundamental que suas atribuições sejam respeitadas para evitar prejuízos à sociedade”, afirmaram em nota.

A mudança promete impactar o setor de saúde no Brasil, ampliando o papel dos farmacêuticos, mas também gerando debates sobre os limites da atuação profissional na área médica.

Com informações de SBT News.