A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil. Na prática, os textos propõem o fim da tradicional escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem agora para análise em uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.

O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União-BA), avaliou que os textos atendem aos requisitos legais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição. Ele também defendeu a mudança, afirmando que o modelo atual penaliza principalmente trabalhadores de baixa renda, como mulheres e jovens.

Uma das propostas, a PEC 221/19, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25 propõe uma reorganização mais imediata, com uma semana de trabalho de quatro dias, também limitada a 36 horas.

Atualmente, a Constituição determina que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não define o formato da escala de trabalho.

O debate sobre o tema ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, apontando impactos positivos na saúde mental e na qualidade de vida.

Durante as discussões, parlamentares favoráveis às mudanças destacaram que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e reduzir problemas relacionados ao estresse. Já entre os críticos, há preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas, reflexos nos preços e risco de desemprego.

A proposta ainda deve passar por novas etapas de análise antes de qualquer mudança efetiva nas regras trabalhistas do país.