O Senado aprovou, na quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto segue agora para promulgação.

A mudança prevê um período de transição de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas.

Apesar da ampliação do período de descanso dos trabalhadores, a medida gera preocupação entre economistas, que apontam possíveis consequências para os custos das empresas, os preços de produtos e serviços e a geração de empregos formais.

Baixa produtividade preocupa especialistas

Economistas ouvidos pela CNN avaliam que o principal desafio está na baixa produtividade brasileira. Segundo eles, a redução da jornada sem um aumento proporcional da eficiência pode elevar os custos de produção.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), explica que países com jornadas menores geralmente passaram por avanços de produtividade antes de reduzir o tempo de trabalho.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), citados pelo pesquisador, indicam que a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos ultrapassa US$ 80.

O professor André Portela, também da FGV, compartilha dessa avaliação. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a redução da jornada costuma acompanhar ganhos de produtividade conquistados ao longo de décadas, algo que não ocorre imediatamente após uma alteração na legislação.

Empresas podem repassar custos aos consumidores

Outro ponto levantado pelos especialistas é a possibilidade de aumento nos preços de produtos e serviços.

Com menos horas trabalhadas e a manutenção dos salários, o custo por hora de trabalho tende a crescer. Dependendo do setor, as empresas poderão precisar contratar funcionários adicionais, reorganizar turnos ou repassar parte das despesas aos consumidores.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode aumentar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, representando um acréscimo de até 7% na folha de pagamento.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, também manifestou preocupação com possíveis aumentos de preços decorrentes da mudança.

Informalidade e empregos também entram no debate

Além dos custos, economistas apontam riscos de crescimento da informalidade e da rotatividade de funcionários.

Segundo Barbosa Filho, empresas que enfrentarem dificuldades para absorver as novas despesas poderão buscar alternativas para reduzir gastos, incluindo a substituição de trabalhadores.

Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, avalia que profissionais com menor qualificação e maior vulnerabilidade no mercado de trabalho poderão ser os mais afetados.

José Pastore, integrante do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, destaca que pequenos negócios podem enfrentar dificuldades adicionais para manter o funcionamento durante os fins de semana, especialmente em atividades que dependem de escalas contínuas.

Período de adaptação também é questionado

O prazo de 14 meses para a implementação completa das mudanças é outro ponto de preocupação.

Para parte dos especialistas, a redução da jornada deveria considerar as características de cada setor econômico, com ajustes realizados por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.

André Portela e José Pastore defendem que esse modelo permitiria maior flexibilidade para atividades com necessidades diferentes de funcionamento.

Os economistas também alertam para possíveis impactos nas contas públicas caso o governo adote medidas de compensação tributária para reduzir os custos das empresas.

Embora a proposta garanta mais tempo de descanso sem redução salarial, seus efeitos sobre preços, produtividade e emprego ainda são incertos. As avaliações apresentadas pelos especialistas são projeções de riscos econômicos, e não consequências já constatadas.

Com a aprovação no Senado, a expectativa agora se concentra na promulgação da emenda e no início do período de adaptação às novas regras.