O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) sua decisão sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A medida enfrenta resistência da Câmara dos Deputados e do Senado, que questionam alterações feitas pelo ministro em regras já aprovadas pelo Congresso Nacional.
A decisão mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou: "Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”.
O ministro também esclareceu que sua decisão não permite acordos individuais entre patrões e empregados. "Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral", declarou, ao abordar possíveis adaptações para setores específicos.
As Advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que rejeite parte das alterações, argumentando que o Judiciário não pode modificar limites estabelecidos pelo Legislativo.
O julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux solicitar a análise presencial do caso. Quatro ministros já haviam votado a favor da decisão de Dino, mas os votos precisarão ser apresentados novamente. A liminar permanece em vigor.
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