A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode gerar um impacto bilionário nas contas dos municípios brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado, conta com apoio do governo federal, mas preocupa gestores municipais pelos custos adicionais que poderá provocar.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redução da jornada exigirá a contratação de cerca de 26 mil novos servidores em todo o país, o que deve representar um custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para as prefeituras.

A entidade estima que, na primeira etapa da mudança, com redução para 42 horas semanais, serão necessárias cerca de 12,5 mil contratações, com impacto de R$ 719,3 milhões. Posteriormente, com a adoção da jornada de 40 horas, outras 13,3 mil vagas deverão ser criadas, elevando os gastos em mais R$ 773,5 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a redução da carga horária exigirá reforço no quadro de servidores para manter os serviços públicos funcionando normalmente. Além disso, destaca que haverá impactos administrativos, como reorganização das escalas de trabalho e necessidade de modernização dos processos.

Em Goiás, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), José Délio Júnior, considera a proposta positiva para os trabalhadores, mas afirma que faltam medidas para compensar financeiramente os municípios. Segundo ele, a maioria dos planos de carreira das prefeituras prevê jornadas de 44 horas semanais, e a mudança pode elevar entre 8% e 10% o custo da folha de pagamento.

José Délio também alerta para a possibilidade de pedidos de reequilíbrio financeiro em contratos com empresas terceirizadas, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e obras públicas. Para ele, o aumento das despesas pode reduzir a capacidade de investimento das administrações municipais.

Como alternativa, a AGM defende que a União amplie o repasse de recursos às prefeituras, por meio de um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou da criação de novas fontes de financiamento para compensar os custos da medida.

Em Goiânia, a Prefeitura informou que a maior parte dos servidores já trabalha entre 30 e 40 horas semanais, o que reduz os impactos diretos da proposta. No entanto, a administração avalia que contratos terceirizados poderão passar por reequilíbrio econômico, conforme a jornada prevista em cada contrato.

Já o Governo de Goiás informou que a eventual mudança não será aplicada automaticamente aos servidores estaduais. Segundo a Secretaria de Estado da Administração, qualquer impacto dependerá do texto final aprovado pelo Senado e da regulamentação específica para cada categoria do serviço público.

Com informações de O Popular.