O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que podem reduzir em até 80% o custo do documento. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais em autoescolas para os exames teórico e prático.

Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Depois, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-la mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e a flexibilização pode estimular a regularização do trânsito.

Entre as mudanças, destaca-se:

• A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito;

• O estudo teórico poderá ocorrer de forma presencial, EAD ou digital;

• Não haverá carga horária mínima para aulas práticas;

• Candidatos poderão escolher entre instrutores credenciados ou autoescolas, adaptando a formação às suas necessidades;

• O processo para categorias C, D e E também será simplificado, com oferta por autoescolas ou outras entidades.

O novo modelo mantém os exames teóricos e práticos obrigatórios, garantindo a segurança viária, mas amplia a liberdade de escolha do candidato, estimulando concorrência e redução de custos. Além disso, instrutores autônomos poderão ser formados por cursos digitais e credenciados pelos Detrans, com padronização e controle digital.